Inciso II do Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:
II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;