Artigo 15 da Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974

Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Art. 15 - A Fiscalização do Trabalho poderá exigir da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato firmado com a empresa de trabalho temporário, e, desta última o contrato firmado com o trabalhador, bem como a comprovação do respectivo recolhimento das contribuições previdenciárias.

Petição Inicial - Ação Nulidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE AQUIDAUANA / MS. , brasileiro, , vigilante, inscrito no CPF-MF sob o n°. , CTPS n°. , PIS n.,…

Petição - Ação Nulidade contra Mg Segurança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA-MS. (2) , já qualificados nos autos de processo n° , vem respeitosamente, por intermédio de seus advogados, apresentar…

Petição - Ação Nulidade

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Aquidauana/MS. Processo número e outros, vem, por seus advogados, que abaixo subscrevem, perante a Vossa Excelência, apresentar…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001343-47.2020.4.03.6103 - Disponibilizado em 11/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001343-47.2020.4.03.6103 POLO ATIVO JOSE RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) NATHANA BRETHERICK DA SILVA | 393408/SP NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA | 106301/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Andamento do Processo n. 0001068-19.2019.5.06.0101 - ROT - 20/09/2021 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001068-19.2019.5.06.0101 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO ERICK BATISTA MARQUES DA COSTA(OAB: 22807-D/PE) RECORRIDO ESTADO DE PERNAMBUCO…

Andamento do Processo n. 0001068-19.2019.5.06.0101 - ROT - 20/09/2021 do TRT-6

Processo Nº ROT-0001068-19.2019.5.06.0101 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO ERICK BATISTA MARQUES DA COSTA(OAB: 22807-D/PE) RECORRIDO ESTADO DE PERNAMBUCO…

Página 6666 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Setembro de 2021

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ROT-0001068-19.2019.5.06.0101 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO ERICK…

Página 6670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 20 de Setembro de 2021

No particular, apesar de a parte recorrente indicar divergência entre o acórdão impugnado e a decisão proferida com efeito vinculante no RE 760.931, observo que, na verdade, o objeto central da…

Andamento do Processo n. 0000444-64.2021.5.21.0009 - ATOrd - 13/09/2021 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000444-64.2021.5.21.0009 RECLAMANTE FRANCISCO DIVANILSON TEIXEIRA ADVOGADO BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA(OAB: 5810/RN) RECLAMADO IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL…

Andamento do Processo n. 0000444-64.2021.5.21.0009 - ATOrd - 13/09/2021 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000444-64.2021.5.21.0009 RECLAMANTE FRANCISCO DIVANILSON TEIXEIRA ADVOGADO BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA(OAB: 5810/RN) RECLAMADO IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL…

Termo ou Assunto relacionado