Artigo 36 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 36. São transferidas, aos órgãos que receberam as atribuições pertinentes e a seus titulares, as competências e incumbências estabelecidas em leis gerais ou específicas aos órgãos transformados, transferidos ou extintos por esta medida provisória, ou a seus titulares.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 9 meses

TJES • Procedimento Comum Cível • XXXXX-95.2019.8.08.0069 • Juízo de Direito da Vara Cível de Marataízes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro , Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28)…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
ontem

Contestação - TJPR - Ação Locação de Imóvel - Procedimento do Juizado Especial Cível

PROJUDI - Processo: - Ref. mov. 23.1 - Assinado digitalmente por : 03/08/2022: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. Arq: Contestação EXCELENTISSIMA SRA. DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 dias

Publicação do processo nº 1004244-10.2018.8.26.0006 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0271/2024 Processo 1004244-10.2018.8.26.0006 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Colegio Reino do…
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
ontem

Recurso - TJAL - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8A. VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-ALAGOAS. Proc XXXXX-24.2018.8.02.0001 Ação de Compensação , brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-70.2017.8.13.0439 1.0000.24.194956-9/001

Número do XXXXX-9/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Habib Felippe Jabour Relator do Acordão: Des.(a) Habib Felippe Jabour Data do Julgamento: 07/05/2024 Data da Publicação:…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
anteontem

Manifestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Processo nº * * , já qualificado, por seus advogados, nos autos da ação de cobrança, que move…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 dias

Manifestação - TJSP - Ação Despejo por Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo nº Despejo por Falta de Pagamento , já qualificado nos autos do processo supra que move em face de…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 dias

Manifestação - TJSP - Ação Despejo por Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo nº Despejo por Falta de Pagamento , já qualificado nos autos do processo supra que move em face de…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 dias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: XXXXX-45.2018.8.13.0024 1.0000.19.012989-0/002

Número do XXXXX-0/002 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Leonardo de Faria Beraldo Relator do Acordão: Des.(a) Leonardo de Faria Beraldo Data do Julgamento: 07/05/2024 Data da Publicação:…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 2 anos

TJES • Cumprimento de sentença • XXXXX-32.2021.8.08.0048 • Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Serra do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa , São…
0
0