Inciso X do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
X - de Secretário de Projetos Educacionais Especiais, no Ministério da Educação e do Desporto.
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 dias

Página 4655 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

LUÍS AUGUSTO LORDELO BURY, devidamente qualificado nos autos do processo acima em epígrafe, através de advogado (a) (s) regularmente constituído (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 6 dias

Página 4658 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art.818 do CC). A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação…
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Associação Municipalista de Pernambuco
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há 28 dias

Página 24 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 15 de Abril de 2024

6.4.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa. 6.4.3. Certidões negativas de inidoneidade e impedimento, nos…
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Associação Municipalista de Pernambuco
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há 28 dias

Página 27 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 15 de Abril de 2024

ii.iii. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei; ii.iv. Prova de inexistência de débitos…
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Associação Municipalista de Pernambuco
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mês passado

Página 171 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Abril de 2024

Os procedimentos adotados para o Chamamento Público previsto neste Edital serão homologados pela Presidência da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo – FACHUCA. CONDIÇÕES PARA A…
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Associação Municipalista de Pernambuco
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mês passado

Página 172 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Abril de 2024

Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar válido, considerando a conformação do imóvel para utilização do Órgão e a ocupação característica deste; Laudo do sistema de proteção de…
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Associação Municipalista de Pernambuco
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mês passado

Página 175 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 12 de Abril de 2024

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Página 185 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2024

SECRETARIA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 Especie: Termo de Re-Ratificação ao Contrato TRT8 n. 5/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 613 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2024

Nº XXXXX-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barretos…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 614 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2024

Insiste em que o art. 22, X, a, da Lei n. 8.245/1991 impõe ao locador o pagamento das despesas ordinárias do imóvel, nas quais se incluem obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura…
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