Inciso VI do Artigo 22 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 22. Ficam extintos os cargos:
VI - de Secretário de Administração Geral, nos Ministérios Civis de que trata o art. 13, desta medida provisória;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-82.2016.8.26.0000 São Bernardo do Campo

Registro: 2016.0000640599 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-82.2016.8.26.0000 Relator (a): Cesar Luiz de Almeida Órgão Julgador: 28a Câmara de Direito Privado VOTO Nº 6270…
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Recurso - TJSC - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

AO JUÍZO DA 4a VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ, SANTA CATARINA AUTOS principais nº: XXXXX-41.2020.8.24.0033 (distribuição por dependência) EXEQUENTE: EXECUTADOS: e PA DPE n. 118/2020 EMBARGOS À…
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Petição Inicial - TJPR - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Indenização por Dano Moral, com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra TOO Seguros e Gomes Consultor Imobiliário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. , brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no C.P. F. nº ,…
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Petição Inicial - TJPR - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Indenização por Dano Moral, com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra TOO Seguros e Gomes Consultor Imobiliário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. , brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no C.P. F. nº ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-89.2015.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2015.0000429679 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-89.2015.8.26.0000 Relator (a): Carlos Nunes Órgão Julgador: 31a Câmara de Direito Privado AGRAVANTE: LUZIA…
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Recurso - TJPE - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 32a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE (SEÇÃO A). Processo nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de…
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Recurso - TJPE - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 32a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE (SEÇÃO A). Processo nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de…
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Petição - TJPE - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 32a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE- PE (SEÇÃO A) Processo nº , brasileira, casada, comerciante autônoma (possui uma pequena lanchonete), com endereço…
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Publicação do processo nº 0705259-51.2023.8.07.0003 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJDF

N. 0705259-51.2023.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA CLARA SOARES RIBEIRO. Adv(s).: DF41832 - MARCO DA SILVA BARBOSA. R: WALTER BATISTA REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do…

Página 2198 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024

com a devida antecedência, advogado ou defensor público. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m)…
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