Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República, tendo como estrutura básica:
Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias

Publicação do processo nº 2023/0450975-1 - Disponibilizado em 03/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2526419 - SP (2023/0450975-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : VELVET INVEST CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA OUTRO NOME : TBF…
Diário Oficial do Estado do Pará
Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses

Página 4 da EXTRA do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Março de 2024

EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 3757, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 2 meses

Página 4 da EXTRA do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 11 de Março de 2024

EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 3757, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 meses

Andamento do Processo n. 2378932 - Agravo em Recurso Especial - 19/12/2023 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2378932 - BA (2023/0188378-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MÁRIO ARAÚJO ALENCAR ARARIPE ADVOGADOS : GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

Página 12901 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2378932 - BA (2023/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MÁRIO ARAÚJO ALENCAR ARARIPE ADVOGADOS : GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 5 meses

Intimação - Petição Cível - 0070045-08.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 12/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0070045-08.2023.8.16.0000 POLO ATIVO MARAJá AGRICULTURA E PECUáRIA LTDA WAJDI IBRAHIM EL-HAOULI POLO PASSIVO ALMIRIO HERDT ELIELTON HERDT FELIPE WARMELING HERDT LAéRCIO HERDT MARLI…
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 10 meses

Intimação - Despejo - 0001337-23.2023.8.16.0058 - Disponibilizado em 29/06/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001337-23.2023.8.16.0058 POLO ATIVO GENI DWORAL BRUNETTA MáRIO BRUNETTA POLO PASSIVO JOSé TADEU NUNES FILHO MARCIO FERNANDO NUNES ADVOGADO(A/S) WAGNER PEREIRA BORNELLI | 16731/PR DÂNIA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-15.2017.8.13.0694 Três Pontas

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DESPEJO RURAL E COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA PERICIAL. DISCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 11 meses

Andamento do Processo n. 0701999-93.2019.8.07.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 15/06/2023 do TJDF

N. 0701999-93.2019.8.07.0006 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: RAAD MTANIOS MASSOUH. Adv (s).: DF65135 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE, DF21833 - MARIA CHRISTINA…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 11 meses

Página 1801 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2023

consequente desocupação; ii) condenação das requeridas ao pagamento dos alugueis e acessórios em atraso. A ré CRISTIANE RODRIGUES CHINCHILLA foi citada e apresentou contestação com reconvenção.
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