Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965
Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965
Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.
Não cabe aos Estados Membros a atribuição de fixar descontos de preços em remédios no mercado
NÃO CABE AOS ESTADOS MEMBROS A ATRIBUIÇÃO DE FIXAR DESCONTOS DE PREÇOS EM REMÉDIOS NO MERCADO Rogério Tadeu Romano I - ADI 2435 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
Planejamento Tributário
UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ANTÔNIO SÉRGIO LEMELLE CORRÊA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Elisão Fiscal Como Instrumento Jurídico Visando Economia…
Cálculo do Auxílio-Doença conforme a Lei 13.135/2015
Quando optamos pela carreira jurídica a ideia inicial foi de que a matemática não mais nos assombraria na universidade e na nossa vida profissional, visto termos escolhida a área de humanas. Mas a…
Destaques processuais do informativo 543/STJ
Prezados, olá. Com o blog agora em casa nova (feita a migração do Atualidades do Direito para o JusBrasil), sigamos com nossas análises quanto às principais decisões processuais dos informativos.
A constituição inadequada de créditos previdenciários em auto de infração
RESUMO A Seguridade Social presente na Constituição Federal é direito da ordem social que busca a justiça social, arrecadando contribuições previdenciárias para pagamento de benefícios. Todo o…
A inconstitucionalidade do serviço social obrigatório para alunos e/ou egressos do ensino superior
Na qualidade de membro da Comissão de Estudos Constitucionais, Acompanhamento Legislativo e Institucional da OAB/MA, elaboramos um voto pugnando pelo ajuizamento de Ação Direta de…