Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2123523-20.2020.8.26.0000 SP 2123523-20.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000349370 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2123523-20.2020.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2156697-20.2020.8.26.0000 SP 2156697-20.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000349350 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2156697-20.2020.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013729220185010006 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101372-92.2018.5.01.0006 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA RECURSO ORDINÁRIO. LEI DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013729220185010006 RJ

RECURSO ORDINÁRIO. LEI DE ANISTIA Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. EMPREGADO ANISTIADO. ENQUADRAMENTO E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. O enquadramento do empregado anistiado, por ocasião de sua readmissão …

Página 489 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº…

Página 490 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

ao serviço. ANISTIA. LICENÇA-PRÊMIO. SOMA DOS PERÍODOS ANTERIOR E POSTERIOR AO AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que deve ser computado, para o…

Página 491 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

13.015/2014 E 13.105/2015. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS. 1. A Eg. 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista da União para julgar improcedente o pedido dos reclamantes,…

Página 492 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

período em que esteve afastado, não contraria o teor da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. [...]". (RR -…

Página 1728 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo. (ex-OJ nº 221 da SDI-1 - inserida em 20.06.01)". Recurso de revista não conhecido, no tema. (RR - 69800-80.2009.5.12.0054 , Relator…

Página 1729 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

concedidas aos seus demais empregados em atividade e somente a partir da data do efetivo retorno de cada anistiado ao emprego, com reflexos desses valores sobre as demais vantagens trabalhistas…