Lei nº 6.683 de 28 de Agosto de 1979
Lei nº 6.683 de 28 de Agosto de 1979
Concede anistia e dá outras providências.
LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 6335, de 24 de outubro de 2012.
INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto de 19 de junho de 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Serra, Estado…
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Concede anistia e dá outras providências.
Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997.
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Lei nº 956, de 26 de dezembro de 1985.
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 320 , DE 10.06.80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.