Artigo 32 da Lei nº 8.977 de 06 de Janeiro de 1995

Lei nº 8.977 de 06 de Janeiro de 1995

Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Art. 32. A concessionária de telecomunicações está obrigada a realizar o transporte de sinais de TV em condições técnicas adequadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 5 dias

Recurso - TRT12 - Ação Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho - Rot - de Embratel Tvsat Telecomunicacoes e Antenas e Conexoes Universal contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Insatisfeito com a decisã o, recorreu ao Tribunal S uperior do Trabalho buscando a reforma da decisã o prolatada em sede de Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiã o e, como esperado, obteve…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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há 5 dias

Recurso - TRT12 - Ação Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho - Rot - de Embratel Tvsat Telecomunicacoes e Antenas e Conexoes Universal contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

6a Turma CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST-ED-RR - CERTIFICO que a 6a Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Extraordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Ministra Kátia…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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há 5 dias

Recurso - TRT12 - Ação Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho - Atord - contra Embratel Tvsat Telecomunicacoes, Antenas e Conexoes Universal e União Federal

Insatisfeito com a decisã o, recorreu ao Tribunal S uperior do Trabalho buscando a reforma da decisã o prolatada em sede de Tribunal Regional do Trabalho da 12a Regiã o e, como esperado, obteve…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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há 5 dias

Recurso - TRT12 - Ação Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho - Atord - contra Embratel Tvsat Telecomunicacoes, Antenas e Conexoes Universal e União Federal

6a Turma CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST-ED-RR - CERTIFICO que a 6a Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Extraordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Ministra Kátia…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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há 28 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-74.2016.5.16.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Identificação ACÓRDÃO 2018 1ª TURMA PROCESSO nº XXXXX-74.2016.5.16.0004 (RO) RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A…
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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há 29 dias

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-07.2015.5.16.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Identificação ACÓRDÃO 2017 1ª TURMA PROCESSO nº XXXXX-07.2015.5.16.0023 (RO) RECORRENTE: LÍDER TELECOM COMERCIO E…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: XXXXX-24.2016.5.23.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-24.2016.5.23.0002 (RO) RECORRENTE: C. S. RECORRIDO: A. B. R. S. J. RELATOR: TARCÍSIO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: XXXXX-52.2016.5.23.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-52.2016.5.23.0005 (RO) RECORRENTE: C. S. RECORRIDO: G. A. R. M. C. RELATOR: Tarcísio…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 8 anos

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-22.2015.5.12.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS RTOrd XXXXX-22.2015.5.12.0001 RECLAMANTE: J. S. A. RECLAMADO: I. S. E. C. L.,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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há 8 anos

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-22.2015.5.12.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS RTOrd XXXXX-22.2015.5.12.0001 RECLAMANTE: J. S. A. RECLAMADO: I. S. E. C. L.,…
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