Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001
Decreto nº 3.722 de 09 de Janeiro de 2001
Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2014
Autoriza o aumento do capital social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto nº 7.581, de 11 outubro de 2011.
Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei no 12.462 , de 5 de agosto de 2011.
Decreto de 28 de maio de 2003.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 155.714.964,00, para reforço…
Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722 , de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado…
Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001.
Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.