Alínea "d" do Inciso I do Artigo 25 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
d) aposentadoria especial;
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário C.C. Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RANCHARIA/SP. URGENTE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° , inscrito…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ano passado

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE RANCHARIA/SP. PROCESSO N°: *XXXXX-73.2018.8.26.0491* , já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE RANCHARIA/SP. PROCESSO N°: * * , já qualificado nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C.C. PEDIDO DE…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória de Tempo Especial c/c Concessão de Aposentadoria Especial c/c Concessão de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

AO JUÍZO DA ____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP , brasileiro, casado, vigilante de carro forte, nascido aos 04/10/1971, filho de e , portador do RG n° ,…
0
0