Parágrafo 4 Artigo 18 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Subseção I
Do Segurado
Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, observado o disposto no art. 330 e seu parágrafo único, na seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 4º (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
§ 4º (Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 331267 PB 0002035-25.2003.4.05.9999

APELAÇÃO CÍVEL Nº 331267/PB (2003.05.99.002035-9) APTE : EDILVA LINS DIAS DE AQUINO E OUTRO ADV/PROC : JEOVA VIEIRA CAMPOS E OUTRO APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC : GUILHERM…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 331267 PB 2003.05.99.002035-9

APELAÇÃO CÍVEL Nº 331267/PB (2003.05.99.002035-9) APTE : EDILVA LINS DIAS DE AQUINO E OUTRO ADV/PROC : JEOVA VIEIRA CAMPOS E OUTRO APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC : GUILHERM…

Página 139 da Justiça Federal de Primeiro Grau do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Março de 2010

Processo Civil, subsidiariamente aplicado. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Página 5 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2008

"Art. 329-B. As informações obtidas e acolhidas pelo INSS diretamente de bancos de dados disponibilizados por órgãos do poder público serão utilizadas para validar ou invalidar informação para o…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 331267 PB 2003.05.99.002035-9

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEPENDENTE DE SEGURADO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ARTS. 16 e 74 , I DA LEI 8.213 /91. - Constatado o preenchimento dos requisitos necessários …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0002035-25.2003.4.05.9999 PB 0002035-25.2003.4.05.9999

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEPENDENTE DE SEGURADO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ARTS. 16 e 74 , I DA LEI 8.213 /91. - Constatado o preenchimento dos requisitos necessários …

Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto no 3.048 , de 6 de maio de 1999.