Lei nº 9.788 de 19 de Fevereiro de 1999
Lei nº 9.788 de 19 de Fevereiro de 1999
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.
Página 4 da Administrativo - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Março de 2024
EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000227, emitida em 12/03/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: ZOIT CONSULT. E SERVS. DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de material de…
Publicação do processo nº 2024/00019 - Disponibilizado em 25/03/2024 - TRF-2
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00019 de 22 de março de 2024 Altera o art. 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00014, de 13/03/2024, no tocante à redistribuição de feitos criminais, execuções penais, execuções…
Página 17 da Administrativo - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Março de 2024
varas e juizados especiais federais, conforme as necessidades de cada Região (art. 6º da Lei n.º 8. 535, de 16 de dezembro de 1992; art. 3º, da Lei n.º 9.788, de 19 de fevereiro de 1999; art. 6º da…
Publicação do processo nº 2024/00014 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRF-2
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00014 de 13 de março de 2024 Altera a Resolução TRF2-RSP-2022/00107, de 05.12.2022, para suprimir a competência criminal das Subseções de Angra dos Reis, Magé, Nova Friburgo,…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004650-76.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004650-76.2024.4.03.6100 POLO ATIVO ROSINES PEREIRA QUINTAIS ADVOGADO(A/S) FELIPE KREITLOW PIVATTO | 317103/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 05/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2024…
Publicação do processo nº 0006101-66.2023.4.05.7600 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF-5
Ato PRESIDÊNCIA ATO Nº 102/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004030-64.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004030-64.2024.4.03.6100 POLO ATIVO ISMAEL LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A/S) LIVIA MADALOUZE DOS SANTOS CORDEIRO | 476987/SP RAFAEL CARNEIRO DINIZ | 347763/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Apelação Cível - 0207480-91.1993.4.03.6104 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0207480-91.1993.4.03.6104 POLO ATIVO TERESINHA SANCHES SOLANO ADVOGADO(A/S) MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO | 36790/SP LUIZ CARLOS LOPES | 44846/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024…
Decisão Final - 6719385 - Disponibilizado em 22/02/2024 - STF
ARE 1453152 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.a - Enersul ADVOGADO(A/S) Delvio Jose Denardi Junior | OAB's (195721/SP, 146287/RJ, 35971/DF) RECORRIDO(A/S)…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003468-55.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003468-55.2024.4.03.6100 POLO ATIVO LUIZ CARLOS BRANCO ADVOGADO(A/S) DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA | 381508/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 MANDADO…