Lei nº 9.788 de 19 de Fevereiro de 1999
Lei nº 9.788 de 19 de Fevereiro de 1999
Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau nas cinco Regiões, com a criação de Varas Federais e dá outras providências.
Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , pessoa jurídica de direito público…
Recurso - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Apelação Cível - de Estado de Pernambuco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , por seus procuradores infra-assinados,…
Recurso - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento Comum Cível - de Estado de Pernambuco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE PERNAMBUCO , por seus procuradores infra-assinados,…
Petição - TJPE - Ação Piso Salarial - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Pernambuco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA DA COMARCA DE PESQUEIRA. AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTORA: RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO ESTADO DE PERNAMBUCO ,…
Recurso - TJBA - Ação Competência - Procedimento Comum Cível - de Fosnor - Fosfatados do Norte-Nordeste contra Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO/BA. Processo n°: Distribuído por dependência à EXECUÇÃO FISCAL N°…
Petição - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE. AÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI 12.153/2009 N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE…
Petição - TJPE - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Recurso Inominado Cível - de Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE. AÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI 12.153/2009 N° AUTOR: RÉU: ESTADO DE…
Recurso - TJPE - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo de Pensão - Mandado de Segurança Cível - contra Funape
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DA COMARCA DE RECIFE. MANDADO DE SEGURANÇA N° IMPETRANTE: E OUTRO IMPETRADO: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E…
Recurso - TJPE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Extraordinário - contra Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 2a TURMA FAZENDARIA DO 1° COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO N° RECORRENTE: RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE…
Petição - TJPE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Recurso Extraordinário - contra Estado de Pernambuco e PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Do 4a JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE. Ação Juizado Especial da Fazenda Pública - Lei 12.153/2009 n° Demandante: Demandado:…