Artigo 15 do Decreto nº 96.044 de 18 de Maio de 1988

Decreto nº 96.044 de 18 de Maio de 1988

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Art. 15. O condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Reconvenção - TRT05 - Ação Custas / Emolumentos - Atord - contra Transbahia Transportes

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Recurso - TRT05 - Ação Custas / Emolumentos - Rot - contra Transbahia Transportes

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Petroserra Distribuidora de Petroleo

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra AMB Transporte EIRELI

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 29/08/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2019 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 28/08/2019…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra AMB Transporte EIRELI

Documento assinado pelo Shodo CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 17/07/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2015 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Adicional de Horas Extras - Rorsum - contra Gafor

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Adicional de Horas Extras - Atsum - contra Gafor

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Atord - contra Toplider Logistica, TOP Frios Logistica EIRELI e Nestle Nordeste Alimentos e Bebidas

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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Reconvenção - TRT05 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra JDL Operador Logistico

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Documentos diversos - TRT05 - Ação Horas Extras - Atord - contra Ajlr Transporte e Bomix Industria de Embalagens

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr ; E FEDERACAO INTEREST DOS TRAB EM TRANSP .160/0001-00,…
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