Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953
Lei nº 2.145 de 29 de Dezembro de 1953
Cria a Carteira de Comércio Exterior. Dispõe Sôbre o Intercâmbio Comercial com o Exterior, e dá outras providências.
Aspectos da EIRELI e as Implicações de sua Extinção pelo Advento da Sociedade Limitada Unipessoal
INTRODUÇÃO Antes de adentrar no tema, é importante fazer uma breve análise sobre os conceitos de empresa, empresário e sócio, conforme dispõe o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem…
Problemas na efetivação da citação por meio eletrônico
RESUMO: O presente estudo aborda as alterações legislativas e os possíveis problemas relacionados a efetivação da citação por meio eletrônico, destacando posicionamentos doutrinários e…
ATENÇÃO! Alteração legislativa insere a citação eletrônica no CPC
Olá, pessoal! Tudo bem? Cada vez mais o processo eletrônico é uma realidade no nosso país! Por isso, recentemente a Lei 14.195 /2021, dentre outras diversas alterações, inseriu no nosso CPC a…
Princípios constitucionais tributários
1- INTRODUÇÃO Os princípios tributários previstos na Constituição Federal , funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário. Para…