Decreto nº 2.743 de 21 de Agosto de 1998
Decreto nº 2.743 de 21 de Agosto de 1998
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Sistema de Registro de Preços
O registro de preços inicia por meio do Código de Contabilidade da União, artigo 52 do Decreto n.º 4.536/22 que previa os concorrenciais permanentes. Desde então, vários regulamentos em âmbito…
Orientação Normativa/AGU nº 20, de 01.04.2009
No âmbito do Sistema de Registro de Preços – SRP, o expediente que leva a escolha da melhor proposta, muita das vezes não objetiva, como regra, em ato contínuo ao encerramento do torneio, proceder à…
Governança das Aquisições e o Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
Zulene Barbosa Gomes Advogada especialista em Compliance e Auditora ISO 19600/37001 ( Compliance e Antisuborno) Email:zulene.gomes.adv@gmail.com SITE: zulenegomes.adv.br Área do direito: Direito…
Aspectos Relevantes do Pregão
Palavras-chave: Licitação. Pregão Sumário: 1 Histórico - 2 Conceito - 3 Características do pregão - 4 Vantagens do pregão - 5 Impacto do pregão - 6 Do procedimento do pregão - 7 Conclusão -…
Alguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico
Tatiana Martins da Costa Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Fausto Vieira da Cunha Pereira Advogado, Pós-Graduado em Administração Pública O pregão é a modalidade de licitação…
A utilização do Sistema de Registro de Preços no pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal
INTRODUÇÃO O assunto abordado é de grande relevância para a Administração Pública, uma vez que todas aquisições e contratações públicas devem ser precedidas por uma licitação, preferencialmente na…