Decreto nº 91.030 de 05 de Março de 1985
Decreto nº 91.030 de 05 de Março de 1985
Aprova o Regulamento Aduaneiro.
Falsa declaração de conteúdo
Tem sido prática comum à Receita Federal autuar os importadores por infração tipificada como falsa declaração de conteúdo , apenada com a pena de perdimento. Regulamento Aduaneiro (Decreto nº…
Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da…
Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da…
DECISÃO: Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da…
Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da…
STJ - Importação: alguns casos que o STJ decidiu ao longo de 25 anos
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em…
Importação: alguns casos que o STJ decidiu ao longo de 25 anos
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em…
Entenda a jurisprudência do STJ em casos de importação
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em…
Importação: alguns casos que o STJ decidiu ao longo de 25 anos
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em…
Importação: alguns casos que o STJ decidiu ao longo de 25 anos
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em…