Decreto Lei nº 2.376 de 25 de Novembro de 1987
Decreto Lei nº 2.376 de 25 de Novembro de 1987
Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
LEI Nº 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto-lei nº 2.447, de 18 de julho de 1988.
Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Medida Provisória no 1.697-56, de 29 de julho de 1998.
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória no 1.697-60, de 25 de novembro de 1998.
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória no 1.763-61, de 14 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Medida Provisória no 1.763-62, de 13 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.