Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-55.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTES: FLÁVIO SILVESTRE LEÃO FREITAS JÚNIOR Advogado: Dr. Rômulo Amaro Rocha (OAB/MA 11.302) APELADO: ESTADO DO…

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-19.2019.8.10.0001 AP ELANTE: WASHINGTON FRANCISCO PEREIRA CABRAL Advogado: Dra. Ana Giulia Menegazzo Braga (OAB/MA 18.547) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO…

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-45.2017.8.10.0001 AP ELANTES: KELLEN BONALD ALMEIDA DA PONTE e OUTROS Advogado: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) APELADO: ESTADO DO…

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-52.2019.8.10.0001 AP ELANTE: ANTONIO TOMAZ E SILVA Advogado: Dr. Arthur Robert Barbosa Sousa (OAB/MA 17.156) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador:…

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-80.2017.8.10.0001 AP ELANTES: FABIO ALEX RIBEIRO FERREIRA E OUTROS Advogado: Dr. Wagner Antonio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) APELADO: ESTADO DO…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRF 2 Processo nº 2016.51. , nos autos do processo em epígrafe, vem, através de sua advogada infra-assinada, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Colenda turma Julgadora, Excelentíssimos Desembargadores Federais. Não merece prosperar a sentença proferida pelo juiz a quo pelas razões, fatos e direito adquiridos pelo…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. GRATUIDADE TUTELA OBJETOS: (01.12 - Servidor Público Militar; 01.12.01.03 - Reintegração;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº: (2014.51. ) AUTOR : RÉ : UNIÃO Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n.º , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus…