Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, com…

O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade do processo ser extinto (art. 485)1 por “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual2. 2.1. Perda superveniente do interesse…

VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000035-94.1993.8.05.0258 Procedimento Comum Cível…

Processo 0001591-21.2023.8.12.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Taxa de Exploração Mineral Reqte: Rodinei dos Santos Silva Chaim Asseff ADV: ROGERIO LUIZ POMPERMAIER (OAB 8613/MS) ADV: DANIEL…

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROGÉRIO ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YONE DOMINGOS DA SILVA GOMES ROMAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0855/2023…

Processo Nº RORSum-0000672-12.2022.5.23.0021 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORRENTE JOBSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO NYEMAIER MATOS DA SILVA (OAB: 19869-O/MT) RECORRIDO CRBS S/A ADVOGADO GERALDO…

Processo Nº RORSum-0000672-12.2022.5.23.0021 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORRENTE JOBSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO NYEMAIER MATOS DA SILVA (OAB: 19869-O/MT) RECORRIDO CRBS S/A ADVOGADO GERALDO…

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Código Civil, "in verbis": "Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas". Ademais, a definição de trabalho…

de ponto, por inovação recursal. Presentes, no demais, os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pelo Autor, e integralmente das…