Decreto nº 62.934 de 02 de Julho de 1968

DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, com…

O Código de Processo Civil estabelece a possibilidade do processo ser extinto (art. 485)1 por “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual2. 2.1. Perda superveniente do interesse…

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ROGÉRIO ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YONE DOMINGOS DA SILVA GOMES ROMAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0855/2023…

Código Civil, "in verbis": "Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas". Ademais, a definição de trabalho…

de ponto, por inovação recursal. Presentes, no demais, os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pelo Autor, e integralmente das…

não eram fidedignos, e apenas quanto ao intervalo intrajornada. Nesses termos, tendo em conta que os limites da lide são traçados conforme os argumentos da inicial e da defesa, tenho que o pedido de…

que, no prazo de 03 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no caso de…

Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas…

Juiz de Direito: Daniele Lima Pires Barbosa Juiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa Juiz de Direito: Eunice Bitencourt Haddad Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho Juiz de Direito:…

Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina | CNPJ nº 10.XXXXX/0002-39 | Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços atualizado. 12. Das Disposições Finais:…