Lei nº 4.390 de 29 de Agosto de 1964
Lei nº 4.390 de 29 de Agosto de 1964
Altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Fundamentos Históricos e Conceituais do Código Tributário Nacional: Rubens Gomes de Sousa, Suas Cartas, Suas Ideias, Seu Projeto - Código Tributário Nacional
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: RUBENS GOMES DE SOUSA, SUAS CARTAS, SUAS IDEIAS, SEU PROJETO Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy 1 Introdução A construção do texto que…
Art. 295 - Capítulo XXVI. Disposições Transitórias - Leis Civis Comentadas e Anotadas
Capítulo XXVI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 295. A presente Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, a partir da data da publicação, às companhias que se…
Art. 63 - Seção IV. Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Seção IV Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito,…