Decreto nº 1.117 de 22 de Abril de 1994
Decreto nº 1.117 de 22 de Abril de 1994
Cria a Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
Recurso - TJCE - Ação Posse e Exercício - Procedimento Comum Cível - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE PROCESSO N o : AUTOR: RÉU: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por…
Recurso - TJCE - Ação Posse e Exercício - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e Ministério Público do Estado do Ceará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE PROCESSO No : AUTOR: RÉU: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por…
Recurso - TJCE - Ação Posse e Exercício - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e Ministério Público do Estado do Ceará
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE PROCESSO No : AUTOR: RÉU: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por…
Recurso - TJCE - Ação Concurso Público / Edital - Apelação Cível - de Estado do Ceará contra Ministério Público Estadual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE PROCESSO No : AUTOR: RÉU: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por…