Artigo 2 do Decreto nº 7 de 15 de Janeiro de 1991

Decreto nº 7 de 15 de Janeiro de 1991

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1990, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 27 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação/Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss contra Comarca de Morro Agudo/Sp - 1ª Vara

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA Erro de intepretao na linha: ' Número Único : #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2135920: ApelRemNec XXXXX-14.2013.4.03.6183 REMESSA NECESSÁRIA -

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ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 7�914, de 01 de novembro de 2017, passa a vigorar com…
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DIÁRIO OFICIAL DE #PraCegoVer A VERSÃO EM PDF DO DIÁRIO OFICIAL AGORA TEM DESCRIÇÃO DE IMAGENS Ano XXXV • Nº 8497 • Terça-feira, 24 de outubro de 2023 • Diário Oficial de Santos •…
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Diário Oficial do Município de Florianópolis
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MURILO BOTELHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. DECRETO N. 25.573, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERAR AS ALÍNEAS “D”, “E”, “G” E “J”, DO INCISO I E ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO III, DO §2º, DO ART.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-65.2007.4.03.9999

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Diário Oficial do Município de Florianópolis
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há 9 meses

Página 1 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 16 de Agosto de 2023

Sumário: Orgãos Municipais Pg. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8 SECRETARIA MUNICIPAL…
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