Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais Disciplina: Direito Internacional Público Regente: Professor Doutor Eduardo Correia Batista OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE NÚBIA MACEDO SOUSA…
Resumo: O presente artigo busca analisar as medidas de proteção destinadas à criança e adolescente, instituto que materializa a Doutrina da Proteção Integral prevista na Lei nº 8.069 /1990, Estatuto…
Artigo elaborado por Carolina Venturini Do Amaral Mello, Leticia Furtado Miranda Pinho e Marina Castilho Françoso. 1. INTRODUÇÃO Há muito o Direito de Trabalho disciplina as relações de trabalho,…