Inciso I do Artigo 3 do Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989

Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989

Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.
Art. 3º Para efeito de identificação do trabalhador junto ao CNT ficam instituídos:
I - o Número de Identificação do Trabalhador NIT;
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3° REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ/SP. Processo n° , onde litiga com a UNIÃO FEDERAL , ambos já qualificados nos autos do processo em…
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há 2 anos

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): UNIÃO UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…
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há 2 anos

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): UNIÃO UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da…
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há 2 anos

Réplica - TRF03 - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3° REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ/SP. Processo n° , onde litiga com a UNIÃO FEDERAL , ambos já qualificados nos autos do processo em…
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há 2 anos

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA 3a REGIÃO Processo n° Autor(a): Ré: UNIÃO A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, representada…
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há 3 anos

Petição - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 5.a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP. PROC. N° Autor: Ré: UNIÃO FEDERAL A UNIÃO ,…
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há 3 anos

Petição - TRF03 - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO CSP - COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO R. BELA CINTRA, 657, 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO…
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há 3 anos

Contestação - TRF03 - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas - Apelação Cível - de União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - PIRACICABA PROCESSO N. *XXXXX20194036326* Autor: Ré: UNIÃO A UNIÃO , por sua advogada que ao termo…
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há 3 anos

Petição - Ação Cpf/Cadastro de Pessoas Físicas contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1 a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PIRACICABA - 9 a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Ação Anulatória de Ato Administrativo Autor: Réu:…
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há 3 anos

Petição - Ação Cadastro de Inadimplentes - Cadin

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3a REGIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORESP/NUESP) CEP FONE: /2900 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a…
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