Artigo 2 do Decreto nº 95.601 de 07 de Janeiro de 1988
Decreto nº 95.601 de 07 de Janeiro de 1988
Altera dispositivos do Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983, que regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.