Artigo 2 do Decreto nº 85.712 de 16 de Fevereiro de 1981
Decreto nº 85.712 de 16 de Fevereiro de 1981
Art 2º - A carreira de Magistério de 1º e 2º Graus será integrada por classes, com as seguintes características:
Classe de Professor Titular de Ensino de 1º e 2º Graus - atividades docentes para as quais se exigirá concurso público de provas e títulos, ao qual poderão concorrer Professor Classe E com, pelo menos, 25 (vinte e cinco) anos de exercício ou pessoas de notário saber.
(Revogado)
Classe E - Atividades docentes exercidas por portador de, no mínimo, título de Mestre, ou Professor Classe D que conte mais de 05 (cinco) anos de exercício na classe.
(Revogado)
Classe D - Atividades docentes exercidas por portador de título obtido em curso de especialização ou aperfeiçoamento, ou Professor Classe C que tenha mais de 05 (cinco) anos de exercício na classe.
(Revogado)
Classe C - Atividades docentes exercidas por portador de, no mínimo, título de licenciatura plena, específica, ou de habilitação legal equivalente e, ainda, Professor Classe B que conte mais de 05 (cinco) anos de exercício na classe.
(Revogado)
Classe B - Atividades docentes exercidas por portador de, no mínimo, título de licenciatura de 1º grau, específica, ou de habilitação legal equivalente, bem como Professor Classe A, com mais de 05 (cinco) anos de exercício na classe.
(Revogado)
Classe A - Atividades docentes exercidas por portador de habilitação específica, obtida em curso de 2º grau ou de habilitação legal equivalente.
(Revogado)
§ 1º - As classes previstas neste artigo compreenderão referências na forma do ANEXO.
(Revogado)
§ 2º - Para cômputo do exercício a que se refere este Decreto levar-se-á em conta apenas o tempo de efetivo desempenho das atividades caracterizadas no Artigo 1º.
(Revogado)
§ 3º - O notório saber para provimento da classe de Professor Titular de Ensino de 1º e 2º Graus será definido mediante ato do Ministro de Estado da Educação e Cultura.
(Revogado)
