Artigo 13 do Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Decreto nº 70.436 de 18 de Abril de 1972

Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
Art 13 É lícito ao português, a quem foi reconhecido o gozo dos direitos políticos. Ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro.
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
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anteontem

Página 9 da SUPLEMENTO_II do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Maio de 2024

através do email informado na ocasião da inscrição. 8.4.3.2 A convocação observará em ordem obrigatória o município mais próximo em termos de distância em quilômetros do município demandante da…
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Associação Municipalista de Pernambuco
Associação Municipalista de Pernambuco
há 4 dias

Página 2 da Extra do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Maio de 2024

Segunda Etapa : Prova Discursiva, composta por 1 (uma) questão discursiva relativa aos conteúdos de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 As etapas mencionadas no…
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Associação Municipalista de Pernambuco
Associação Municipalista de Pernambuco
há 4 dias

Página 13 da Extra do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 8 de Maio de 2024

2.3.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos locais de aplicação de prova disponíveis no município mencionado no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 5 dias

Página 1396 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2024

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ CONCURSO PÚBLICO • EDITAL 001/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL https://2024sas-sj.fepese.org.br 15 NOMEAÇÃO E POSSE 15.1 Concluído o Concurso Público e…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
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há 10 dias

Página 17 da CADERNO_02 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 2 de Maio de 2024

ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE no âmbito da Administração Pública. 2.9. As bolsas poderão ser canceladas, a…
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Diário Oficial do Estado do Ceará
Diário Oficial do Estado do Ceará
há 10 dias

Página 10 da CADERNO_02 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 2 de Maio de 2024

2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos computadores e demais equipamentos eletrônicos…
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Tribunal de Contas do Estado do Pará
há 12 dias

Página 87 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 30 de Abril de 2024

3.1.2. Não havendo vaga ofertada o cálculo do cadastro de reserva descrito na tabela será realizado com base no denominador 01. cARGo cLASSE NÍvEL vENciMENto GRAtificAÇÃo DE NivEL SuPERioR JoRNADA DE…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 12 dias

Página 53 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2024

8.4. Cada uma das provas versará sobre disciplina integrante da área de conhecimento objeto do concurso, conforme disposto no Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas por Unidade Acadêmica deste…
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Diário Oficial do Estado do Pará
Diário Oficial do Estado do Pará
há 12 dias

Página 87 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Abril de 2024

3.1.2. Não havendo vaga ofertada o cálculo do cadastro de reserva descrito na tabela será realizado com base no denominador 01. cARGo cLASSE NÍvEL vENciMENto GRAtificAÇÃo DE NivEL SuPERioR JoRNADA DE…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 16 dias

Página 47 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2024

a) 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, e h) 8ª Etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório, e 2.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o…
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