Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932
Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932
Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, de 21 de março de 1932, pelo qual foi instituída a carteira profissional
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-74.2015.5.03.0183
Agravante: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. Advogada :Dra. Nayara Alves Batista de Assunção Advogada :Dra. Aline de Fatima Rios Melo Agravada : ALEXANDRA LANA CORRÊA Advogada …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-22.2013.5.20.0007
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REGISTROS DE ATESTADOS MÉDICOS NA CTPS. DANO MORAL. INDEVIDO.
A CTPS, instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-22.2013.5.20.0007
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REGISTROS DE ATESTADOS MÉDICOS NA CTPS. DANO MORAL. INDEVIDO.
A CTPS, instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 107.710 - PR (2009/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL DE PATO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.112 - SC (2009/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : MARILDO JOSÉ LUIZ RÉU : CÉSAR RENATO SCHROEDER ADVOGADO : SEM …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.847 - PR (2009/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE XXXXX-64.2009.4.02.5105 RJ XXXXX-64.2009.4.02.5105
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 297, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. OMISSÃO DE ANOTAÇÃO EM CTPS. PRINCIPAL SUJEITO PASSIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA FEDERAL.
1. A CTPS foi …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - RSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -: RSE XXXXX51050013544
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 297, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. OMISSÃO DE ANOTAÇÃO EM CTPS. PRINCIPAL SUJEITO PASSIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA FEDERAL.
1. A CTPS foi …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 96540
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 96.540 - PR (2008/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 3130 PR XXXXX-9
Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado pelo Ministério Público Federal, em favor de Denize Magri, objetivando, em síntese, o o trancamento do procedimento investigatório nº …