Artigo 50 do Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 50. A seleção compreenderá além do alistamento:
1) inspeção de saúde e, a critério dos Ministérios Militares, outras provas físicas;
2) testes de seleção;
3) entrevista; e 4) apreciação de outros elementos disponíveis.
Parágrafo único. A seleção de que trata êste artigo será feita de acôrdo com instruções baixadas pelo Ministro Militar interessado.

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ____ VARA - PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, , brasileiro, desempregado, portador da Carteira de Identidade,…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004399-58.2024.4.03.6100 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004399-58.2024.4.03.6100 POLO ATIVO MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A/S) TAIS COUTINHO MODAELLI | 378767/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Andamento do Processo n. 5003240-72.2018.4.03.6106 - Apelação / Reexame Necessário - 19/03/2019 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003240-72.2018.4.03.6106 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CHOPERIA E RESTAURANTE H2 RIO PRETO…

Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência em Face da União Federal (Exército Brasileiro) - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DA ____ VARA FEDERAL DA 21a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO/TAUBATÉ-SP, , brasileiro, casado, desempregado, filho de e , inscrito no CPF sob…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Anulatória de Licenciamento c/c Reintegração no Exército Brasileiro c/c Cobrança de Compensação Pecuniária - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ- MS , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do doc. identidade nº , inscrito no CPF sob…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Anulatória de Licenciamento c/c Reintegração no Exército Brasileiro c/c Cobrança de Compensação Pecuniária - Apelação Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ- MS , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do doc. identidade nº , inscrito no CPF sob…
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Recurso - TRF3 - Ação Adidos, Agregados e Adjuntos - Agravo de Instrumento - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo originário nº XXXXX-70.2023.4.03.6100 10a Vara Cível Federal de São Paulo Agravante:…
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Contrarrazões - TRF3 - Ação Reintegração - Apelação Cível - contra União Federal

AO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COXIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. AUTOS Nº , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor da UNIÃO FEDERAL, por…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência em Face da União Federal (Exército Brasileiro) - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DA ____ VARA FEDERAL DA 21a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO/TAUBATÉ-SP, , brasileiro, casado, desempregado, filho de e , inscrito no CPF sob…
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Andamento do Processo n. 5024597-30.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 29/03/2019 do TRF-3

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5024597-30.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALAINEAPARECIDA DEOLIVEIRA…