Artigo 143 do Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

Art. 143. Os casos omissos ao presente regulamento ou que necessitarem de posteriores instruções, serão resolvido por portaria do Ministro da Agricultura, ouvido o Conselho Nacional de Defesa Agrícola. - Juarez Tavora.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

há 2 anos

Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA DE NAVIRAI - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PIS: Nome da mãe: , brasileiro, casado, trabalhador rural, RG n° - MS, CPF n° , residente no CEP: ,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 8 anos

Andamento do Processo n. 0005627-22.2011.403.6000 - 13/05/2016 do TRF-3

0005627-22.2011.403.6000 - CARLOS CORREA DOS SANTOS (MS011277 - GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇATrata-se de ação proposta por CARLOS…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 8 anos

Página 796 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2016

período fosse utilizado para fins de aposentadoria por tempo de serviço ou especial.Assim, devemser mantidos os termos da sentença que considerou comumo período de atividade rural reconhecido à parte…

Supremo Tribunal Federal

há 39 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1153 RS

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 7.747 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982, EM CONJUNTO COM OS DECRETOS NS. 30.787 , DE 22/7/1982 E 30.811 , DE 23/8/82, TODOS DO ESTADO DO RIO …

Supremo Tribunal Federal

há 39 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1150 RS

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL, NS. 30.787 , DE 22 DE JULHO DE 1982 E 30.811 , DE 23 DE AGOSTO DE 1982 - EM CONJUNTO COM A LEI ESTADUAL N. 7.747 , …