Artigo 6 do Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 6º As atividades a que, em caso de mobilização, estão sujeitas as mulheres são as constantes dos números 2 e 3 do Art. 10 dêste Regulamento.

Página 4014 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2024

verifica-se que a parte autora sofreu uma "contusão no joelho direito" enquanto disputava uma partida de futebol no campo do 30 Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. Em que pese a conclusão do atestado…
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Página 4016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2024

A premissa nos autos, tal como jungidas no acórdão estão assim dispostas: Na hipótese, do cotejo do conjunto probatório colacionado aos autos, verificase que a parte autora sofreu uma "contusão no…
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Página 3228 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2023

ADMINISTRATIVO. MILITAR INCORPORADO. ACIDENTE DE SERVIÇO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. REFORMA. DIREITO RECONHECIDO. HONORÁRIOS. REEXAME. INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que se discute a situação de…
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Página 7429 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Junho de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2323228 - GO (2023/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ISNEI PEREIRA ADVOGADO : MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - DF035179 AGRAVADO : UNIÃO…
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Página 7432 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Junho de 2023

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF. 2. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Página 4596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Junho de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1484353 - MS (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NIKYTHELMS CRISTOFFER GUESSO ADVOGADOS : GUILHERME FERREIRA DE BRITO -…
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Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2022

2º Ten (RM2-T) 14.1517.91 LAURA CASTILHO DA SILVA; 2º Ten (RM2-T) 21.0067.25 FRANCIELLEN AMORIM DA SILVA; 2º Ten (RM2-T) 21.0225.26 VINÍCIUS MONTEIRO OLIVEIRA DE SOUZA; 2º Ten (RM2-T) 21.0198.27…
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Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Março de 2022

1o Ten (RM2-T) 10.0218.76 ALINE DETONI FONTES HENRIQUE. b) A partir de 05FEV2022: 1o Ten (RM2-Md) 17.0231.31 BERNARDO ESCOCARD PINHEIRO; e 1o Ten (RM2-Md) 17.0225.92 LUCAS DE ABREU NEVES BELLO DE…
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Página 3166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Fevereiro de 2022

V - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp XXXXX/SC, de minha relatoria, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 05/04/2017) ADMINISTRATIVO. MILITAR INCORPORADO. ACIDENTE DE SERVIÇO.
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Página 5108 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2021

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TRANSITÓRIA PARA O SERVIÇO MILITAR. DIREITO À REINTEGRAÇÃO NA…
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