Decreto Lei nº 1.737 de 20 de Dezembro de 1979

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG XXXXX Nº Processo: PAD 20573/2023. . Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe:…

O candidato apresentou Impugnação (fl. 126 - ID XXXXX), tendo alegado que os valores bloqueados se tratariam de remuneração como empresário autônomo do ramo de transportes, na elaboração de…

CLASSE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) REQUERENTE: ELEICAO 2020 RICARDO BASTOS RODRIGUES VEREADOR, RICARDO BASTOS RODRIGUES INTERESSADO: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO…

Advogados do(a) REQUERENTE: ELIAS PAULINO DA SILVA - SP114526, YARA MIGUEL DANTAS - SP345639 DECISÃO Verificado o valor tornado indisponível nas contas bancárias da candidata e, em havendo valores…

FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO : PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO - AGU REQUERENTE : EDGAR BORGES DOS SANTOS ADVOGADO : ELIAS PAULINO DA SILVA…

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS PAULINO DA SILVA - SP114526 Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS PAULINO DA SILVA - SP114526 DECISÃO Verificado o valor tornado indisponível nas contas bancárias do…

Intime-se a parte executada para pagar a quantia restante no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, verificado o valor total tornado indisponível nas contas bancárias do candidato na monta de R$ 5.452,12,…

: XXXXX-65.2020.6.26.0185 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS PROCESSO (GUARULHOS - SP) RELATOR : 185ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS SP FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO…

DECISÃO AGRAVADA FOI INTEGRALMENTE REFORMADO PELO E. STF NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.138.734/DF, tendo a e. Corte Suprema rejeitado as teses do Distrito Federal e afastado a incidência…

“Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do…