Decreto Lei nº 1.730 de 17 de Dezembro de 1979
Decreto Lei nº 1.730 de 17 de Dezembro de 1979
Altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Medida Provisória nº 551, de 22 de novembro de 2011.
Altera dispositivos das Leis no 7.920 , de 12 de dezembro de 1989, no 9.825 , de 23 de agosto de 1999, no 8.399 , de 7 de janeiro de 1992, no 6.009 , de 26 de dezembro de 1973, no 5.862 , de 12 de…
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Medida Provisória no 1.459, de 21 de maio de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Medida Provisória no 1.506-3, de 16 de agosto de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Medida Provisória no 1.506-4, de 17 de setembro de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Medida Provisória no 1.506-5, de 17 de outubro de 1996.
A ltera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Medida Provisória no 1.506-6, de 13 de novembro de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Medida Provisória no 1.506-7, de 12 de dezembro de 1996.
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.