Decreto Lei nº 1.106 de 16 de Junho de 1970

Decreto Lei nº 1.106 de 16 de Junho de 1970

Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do impôsto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.
Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

Capítulo VII. As Barragens de Mariana e Brumadinho: Alertas e Experiências para Um Futuro Melhor. A Necessidade de Programas Corporativos para Aperfeiçoamento de Cultura de Combate ao Racismo Ambiental e de Transparência no Relacionamento com Populações Vulneráveis

Quando se vislumbra um cenário contemporâneo sob o qual as corporações, grandes, médias e pequenas empresas assumem seu papel correspondente às expectativas das sociedades nas quais operam em busca…
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há 3 anos

Art. 661 - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

Destinação de parte da aplicação ao Programa de Integração Nacional e ao Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste Art. 661. Até 31 de dezembro de…
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