Decreto Lei nº 957 de 13 de Outubro de 1969

Decreto Lei nº 957 de 13 de Outubro de 1969

Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do impôsto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1379719 - RJ (2013/XXXXX-6) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Antônio de Barros, com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da …
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Supremo Tribunal Federal
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há 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RS XXXXX-48.2020.4.04.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: “AGRAVO EM APELAÇAO CÍVEL. MILITAR: AUXÍLIO-INVALIDEZ. SUPRESSAO DE BENEFÍCIO. …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1943451 - MG (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão assim ementado: AÇAO ORDINARIA. SERVIDOR PÚBLICO. …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 706045 - RS (2015/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela UNIAO contra decisão que não admitiu recurso especial, o qual desafia acórdão proferido pelo …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1758620 - DF (2018/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : NELSON COTRIM RODRIGUES ADVOGADOS : LIENNE SORAIA LEMOS SILVA DE MOURA ANDRADE - DF035165 ANDREY …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.685 - RJ (2016/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESMAR DE JESUS LIMA - ESPOLIO - ESPÓLIO REPR. POR : HELIA DE LIMA - INVENTARIANTE …
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.274 - RS (2013/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ÉDIO JOSÉ ALVES CARVALHO ADVOGADO : DANILO NEUMANN SANT ANNA E OUTRO(S) - RS018701 …
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.485 - PR (2013/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ORLANDO FRANÇA ADVOGADO : HUDSON CAMILO DE SOUZA E OUTRO(S) - PR033032 DECISAO …
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