Artigo 2 do Decreto Lei nº 41 de 18 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 41 de 18 de Novembro de 1966

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 2º Ficam igualmente majorados em 20% (vinte por cento) os vencimentos e salários básicos do pessoal do magistério federal, superior e médio, de que tratam os Decretos-leis nºs. 1.086, de 25 de fevereiro de 1970, 1.121, de 31 de agosto de 1970 e 1.126, de 2 de outubro de 1970, bem como dos Fiscais de Tributos do Açúcar e do Álcool, decorrentes da aplicação do Decreto-lei nº 1.108, de 24 de junho de 1970.

Publicação do processo nº 5076396-90.2021.8.09.0091 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 05/04/2024 11:49:55 LOCAL : 9ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5076396-90.2021.8.09.0091…

Página 608 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Março de 2024

Na certidão de Id. XXXXX consta a informação de que naquele endereço nunca funcionou a referida união de moradores. A parte autora foi intimada através de Ato Ordinatório, para no prazo de 15…
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Publicação do processo nº 0002129-80.2016.8.17.2810 - Disponibilizado em 26/03/2024 - DJPE

4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0002129-80.2016.8.17.2810 RÉU: UNIAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE COMENDADOR EDSON DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de…

Página 22 do Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC) de 13 de Março de 2024

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2024.00001898-0 COMARCA: Capital ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 15ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 11/3/2024 Partes: Ministério…
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Página 6062 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Março de 2024

Contestação apresentada por Ailton Silva Costa, presidente da associação ré (ID XXXXX), aludindo, em suma, que concorda com a consolidação da extinção da pessoa jurídica, pois a mesma se encontra…
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Publicação do processo nº 0501236-39.2018.8.05.0080 - Disponibilizado em 11/03/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501236-39.2018.8.05.0080 Ação Civil Pública Jurisdição: Feira…

Página 87 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Fevereiro de 2024

Apelação / Remessa Necessária nº XXXXX-72.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: William…
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Publicação do processo nº 0900012-72.2020.8.12.0003 - Disponibilizado em 15/02/2024 - DJMS

Apelação / Remessa Necessária nº 0900012-72.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: William…

Intimação do processo N. 08029412020198100049 - 08/11/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802941-20.2019.8.10.0049 POLO PASSIVO ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVO PACO ADVOGADO(A/S) SUZANE MACIEL GONCALVES | 18538/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/11/2023 DATA DE…

Andamento do Processo n. 202188100442 - Ação Civil Pública - 20/10/2023 do TJSE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202188100442 NÚMERO ÚNICO: 0002330-03.2021.8.25.0053 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BEIRA RIO (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E…