Artigo 1 do Decreto Lei nº 19 de 30 de Agosto de 1966

Decreto Lei nº 19 de 30 de Agosto de 1966

Fixa currículo mínimo para o curso de sociologia e política e reconhece a Escola Livre de Sociologia e Política, de São Paulo.
Art. 1º O curso de sociologia e política terá a duração de quatro anos e deverá obedecer ao seguinte currículo mínimo:
I. Sociologia.
II. História das Doutrinas Econômicas.
III. Economia.
IV. Antropologia e Etnologia.
V. Política.
VI. Psicologia Individual e Social.
VII. Histórico da Economia (Doutrinas e fatos) .
VIII. História da Política (Doutrinas e fatos) .
IX. História Econômica do Brasil.
X. História Social e Política do Brasil
XI. Estatística.
XII. Higiene Social.
Parágrafo único. A seriação das disciplinas e o número de cadeiras poderão variar de acôrdo com o regulamento adotado pelo curso, mediante aprovação do Conselho Nacional de Educação.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1474888 - MS (2014/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX, com fundamento no art. 105, inciso III, letras a e …
0
0

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-35.2021.8.16.0000 Rolândia XXXXX-35.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO CDC NA HIPÓTESE E INVERTEU O ÔNUS PROBATÓRIO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. CONTRATO FIRMADO PELO PROGRAMA DE …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1213617 - DF (2010/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: REVISAO DE CONTRATO E CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO POUPEX - …
0
0

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-16.2018.4.04.7001 PR XXXXX-16.2018.4.04.7001

Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O presente recurso versa sobre matéria idêntica …
0
0

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-15.2017.8.16.0065 PR XXXXX-15.2017.8.16.0065 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.935 - SP (2018/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VANIA CRISTINA SANTOS BAPTISTA AGRAVANTE : OSVALDO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOS : …
0
0

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2003.8.26.0002 SP XXXXX-63.2003.8.26.0002

COBRANÇA – Financiamento imobiliário – Saldo residual decorrente de contrato vinculado ao SFH – Hipótese em que a Justiça Federal decidiu pela inexistência de interesse jurídico que justificasse a …
0
0

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2006.8.14.0301 BELÉM

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/ PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023748-53.2006.814.0301 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA MESQUITA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO - CIBRASEC RELATORA: …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PA XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.010 - PA (2013/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EUCLIDES SANTOS DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO ADVOGADOS : ELIETE DE SOUZA COLARES - …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 392.122 - RS (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DÓRIS SILVEIRA ANTUNES ADVOGADO : ADILSON MACHADO E OUTRO(S) - RS045588 AGRAVANTE : …
0
0