Artigo 7 do Decreto Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Art 7º As Associações de poupança e empréstimo são isentas de impôsto de renda; são também isentas de impôsto de renda as correções monetárias que vierem a pagar a seus depositantes.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse C.C/ Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA DOUTA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO. POR PREVENÇÃO AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse C.C/ Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA DOUTA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO. POR PREVENÇÃO AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse C.C/ Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA DOUTA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO. POR PREVENÇÃO AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº:…
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há 10 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse C.C/ Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA DOUTA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO. POR PREVENÇÃO AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº:…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse C.C/ Pedido de Liminar - Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA DOUTA __a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUÍBA - ESTADO DE SÃO PAULO. POR PREVENÇÃO AOS AUTOS PROCESSUAIS Nº:…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-23.2010.8.19.0208 201700110274

EMBARGANTE: ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPE EMBARGADOS: LUCIANO DAVEL BURGUEZ e ADRIANA FERREIRA DA SILVA BURGUEZ Relator: Des. Guaraci de Campos Vianna RESP. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cheque Processos XXXXX-12.2018.8.26.0414 e XXXXX-54.2018.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA D`OESTE/SP. 1 Ao examinar a lide - o Magistrado deve idealizar a solução mais justa, considerada…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1451422 - RJ (2019/XXXXX-1) DECISAO Cuida-se de agravo interno interposto por Associação de Poupança e Empréstimo Poupex contra decisão desta relatoria assim …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Página 6652 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Aduz a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ, sustentando que "a questão tratada no recurso envolve estritamente matéria de direito, versando expressamente sobre aquilo que dispõe os arts. 7º. e 9º.
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Editora Revista dos Tribunais
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há 3 anos

Art. 188 - Subseção V. Das Associações de Poupança e Empréstimo - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

Subseção V Das associações de poupança e empréstimo Art. 188. Ficam isentas do imposto sobre a renda as associações de poupança e empréstimo autorizadas a funcionar de acordo com o Decreto-Lei nº 70,…
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