Decreto Lei nº 3.200 de 19 de Abril de 1941
Decreto Lei nº 3.200 de 19 de Abril de 1941
Dispõe sobre a organização e proteção da família
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Decreto no 49.096, de 10 de outubro de 1960.
Aprova o Regulamento da Lei de Pensões Militares.
Lei no 4.242, de 17 de julho de 1963.
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; institui o empréstimo compulsório; cria o Fundo Nacional de Investimentos, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941
Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências…
Decreto nº 58 de 06 de janeiro de 1944
REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 561, de 30 de abril de 1969.
Acrescenta um parágrafo, sob o nº 5º, ao art. 26 do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966.
Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963.
Institui o salário família do trabalhador.
Decreto nº 1.881, de 26 de abril de 1996.
Dispõe sobre a execução dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil e México, de 20 de dezembro de 1995.
Decreto de 31 de dezembro de 1991.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$16.465.000,00, para os fins que especifica.