Artigo 1 da Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998

Lei nº 9.696 de 01 de Setembro de 1998

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Art. 1o O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1° VARA CÍVEL DA SEÇAO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO SÃO PAULO/SP Processo (MS) n° , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, Processo n.° - Mandado de Segurança CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4a…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Apelação Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO. , brasileiro, divorciado, "coach" de beach tênnis, portador da cédula de identidade RG n° ,…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Registro Profissional - Apelação Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL FEDERAL DA 1a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA N.° IMPETRANTE:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Contravenções Penais - Representação Criminal/Notícia de Crime - de Justiça Pública

[CREF4/SP o'009-OoT F?n:TMFa'x1lll3272"l7;o"'" í fone/tax. - - www.crefsp.gov.br AUTO DE INFRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 9616 4 Informações pessoais NOME COMPLETO DE REGISTRO NÜ CREF4/S^ ■ g58 ' V, Zs,^…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Contravenções Penais - Termo Circunstanciado - de Justiça Pública

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4' REGIÃO - CREF4/SP ' andar - Centro - São Paulo/SP - CEP: Fone/fax: - - www.crefsp.org.br CREF4/SP AUTO DE INFRAÇÃO - PESSOA FÍSICA N» NOME: AI' CA^/.C 0,^…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRF03 - Ação com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, CAPITAL , brasileira, casada, empresária, portadora do Registro Geral n.° , expedido pela…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ano passado

Contestação - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Academia Stilo FIT de Ginastica

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 4a Vara do Trabalho da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF Proc. n° 1430-74/2014 ACADEMIA STILO FIT DE GINASTICA LTDA-ME, já qualificada…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ano passado

Contestação - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Academia Stilo FIT de Ginastica

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 4a Vara do Trabalho da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF Proc. n° 1430-74/2014 ACADEMIA STILO FIT DE GINASTICA LTDA-ME, já qualificada…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Atos Unilaterais - Mandado de Segurança Cível - contra Conselho Regional de Educacao Fisica da 4 Regiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1° VARA CÍVEL DA SEÇAO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO SÃO PAULO/SP Processo (MS) n° , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em…
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