Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997
Lei nº 9.452 de 20 de Março de 1997
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2380483 - MG (2023/XXXXX-9) DECISÃO Trata-se de Agravo interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra decisão de minha lavra, que conheceu do…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: XXXXX-80.2011.8.02.0204 Batalha
Apelação Cível n. XXXXX-80.2011.8.02.0204 Gratificação Natalina/13º salário 3a Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Batalha Procurador : Vitor Hugo…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: XXXXX-28.2011.8.02.0204 Batalha
Apelação n. XXXXX-28.2011.8.02.0204 Gratificação Natalina/13º Salário 3a Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Batalha Procurador : Vitor Hugo Pereira da…
Página 136 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Maio de 2024
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor. E por estarem acordados, assinam o presente Termo digitalmente, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo…
Página 698 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Maio de 2024
SUBTOTAL 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 05.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 20.606.2001. 2026 Atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária 3.3.90.39.00.
Página 87 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Maio de 2024
DECRETA: Art. 1º Fica incluída na Lei Municipal nº 3.714, de 26 de dezembro de 2023, as seguintes fontes de recursos: I – 2.660.000.0000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência…
Página 20 do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH) de 30 de Maio de 2024
BELO HORIZONTE Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • DOM QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2024 • N° 7.017 20 que também serão disponibilizadas às diversas Secretarias Municipais ao longo do ano. A…
Página 114 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 29 de Maio de 2024
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, 28 de maio de 2024. Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal do Esporte, Lazer e…
Página 2 da ESPECIAL_A do Diário Oficial do Município de Uberlândia (DOM-UBERL) de 29 de Maio de 2024
2 Edição Especial DIÁRIO OFICIAL “O M ATOS DIVERSOS SMF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 79/2024 A Tesoureira Geral do Município de Uberlândia, no exercício de suas atribuições legais, e em…
Página 1014 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Maio de 2024
Lindóia do Sul Prefeitura EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01.2024 Publicação Nº 6014848 MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2024 Em cumprimento ao disposto na Lei nº…