Lei nº 9.474 de 22 de Julho de 1997
Lei nº 9.474 de 22 de Julho de 1997
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-88.2014.5.03.0089
A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/pas/hta I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (SEGUNDA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 .
Página 77 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Maio de 2024
REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA DO PARANÁ – II COMIGRAR-PR CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º. São finalidades da II COMIGRAR-PR, reafirmar o compromisso do…
Página 78 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 9 de Maio de 2024
efetiva participação e discutir estratégias de fortalecimento de sua autonomia e protagonismo no processo de construção de planos e políticas públicas afetas ao tema. Compreende, ainda, a discussão…
Petição - TRT18 - Ação Reintegração - Atsum - contra Raia Drogasil
, CEO RTD advocacia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Autos : ATSum Reclamante : Advogado (a) Reclamante : Dr. M.
Petição - TRT18 - Ação Reintegração - Atsum - contra Raia Drogasil
, CEO RTD advocacia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Autos : ATSum Reclamante : Advogado (a) Reclamante : Dr. M.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL Nº 2123412 - SC (2024/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DOROTIE DESIR contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.436.674 SÃO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : MOHAMMAD AL HARIRI PROC.(A/S)(ES) :…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL Nº 2104465 - SC (2023/XXXXX-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO DE INGRESSO DE ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO NACIONAL. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO…
Página 521 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 10 de Maio de 2024
4.5.2. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. A LG2 Consultoria e Planejamento reservase o direito de exigir, a qualquer tempo,…
Decisão n. 80 - 10/05/2024 do DOU
DECISÃO Nº 80, DE 9 DE MAIO DE 2024 Processo Administrativo nº 08018.050230/2022-56. Interessado: T.A.L.M. Assunto: Recurso Administrativo. Acolho as razões exaradas no Parecer nº…