Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935
Lei nº 91 de 28 de Agosto de 1935
Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade pública.
[Modelo] Pedido de prosseguimento por falta de similaridade (CPC 1037)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE BAURU xxxx Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Fulano , já qualificado nos autos da ação declinada ao prefacio em…