Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995
Lei nº 9.012 de 30 de Março de 1995
Proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.
Documentos diversos - TJRO - Ação Seguro Acidentes do Trabalho - Apelação Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia
AO JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO Processo nº: NALE ENGENHARIA LTDA , já qualificada nos autos do processo supracitado e devidamente representado, no qual contende…
Contrarrazões - TJRO - Ação Seguro Acidentes do Trabalho - Apelação Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA Processo nº NALE ENGENHARIA LTDA , já qualificada nos autos do processo supracitado e devidamente representado, em…
Petição Inicial - TJRO - Ação de Regresso - Procedimento Comum Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia e Energisa Centrais Eletricas de Rondônia
AO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA NALE ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ/MF sob nº , com endereço na Bairro…
Documentos diversos - TJRO - Ação Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário - Procedimento Comum Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia e Energisa Centrais Eletricas de Rondônia
AO JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO Processo nº: NALE ENGENHARIA LTDA , já qualificada nos autos do processo supracitado e devidamente representado, no qual contende…
Petição Inicial - TJRO - Ação de Regresso - Procedimento Comum Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia e Energisa Centrais Eletricas de Rondônia
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/09/2020 02:04:13 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Petição Inicial - TJRO - Ação de Regresso - Apelação Cível - de Nale Engenharia contra Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/09/2020 02:04:13 por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Pedido - TJAL - Ação Promoção - Apelação Cível - contra AL Previdencia e Estado de Alagoas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS AÇÃO JUDICIAL Nº: EMBARGANTE: ESTADO DE ALAGOAS E OUTRO EMBARGADO: O ESTADO DE ALAGOAS E O…
Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra V.M. Empreiteira e Rocontec Construcoes e Incorporacoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 26a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP (BARRA FUNDA). Autos do processo nº V.M. EMPREITEIRA LTDA-ME, por sua advogada, respeitosamente, vem ante Vossa Excelência,…
Recurso - TRT8 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Ap - de Agencia Estadual de Defesa Agropecuaria do Estado do para contra Office Empresa de Terceirizacao e Ministerio Publico da Uniao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO PROCESSO: Nº: , recorrido nos autos do processo, acima especificado em que é…
Petição - TRF2 - Ação Mútuo - Execução de Título Extrajudicial - de Caixa Econômica Federal - CEF contra Sacolao Rainha de Hortifrutigranjeiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DESTA VARA FEDERAL PROCESSO n. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, já qualificada, por seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar…