Artigo 71 da Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Art. 71. (Vetado).
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 8 anos

Protocolo n. 74091/2016 - Procedimento Administrativo Investigatório - 04/07/2016 do TJMT

Protocolo: 74091/2016 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N.74091/2016 -CAPITAL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: HUMBERTO BORTOLIN – Prefeito do Município de…
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há 8 anos

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Julho de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão / Intimação do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 87886/2016 Agravo de Instrumento 87886/2016 Classe: 202-CNJ Origem: TRIBUNAL DE…
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há 8 anos

Protocolo n. 74091/2016 - Procedimento Administrativo Investigatório - 28/06/2016 do TJMT

Protocolo: 74091/2016 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N.74091/2016 -CAPITAL Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: HUMBERTO BORTOLIN – Prefeito do Município de…
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há 8 anos

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Junho de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão / Intimação do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 87886/2016 Agravo de Instrumento 87886/2016 Classe: 202-CNJ Origem: TRIBUNAL DE…
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há 9 anos

Protocolo n. 100829/2015 - Procedimento Administrativo Investigatório - 02/09/2015 do TJMT

Protocolo: 100829/2015 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N. 100829/2015 – Comarca da Capital REQUERENTE: Anônimo REQUERIDO: A. G. J. Trata-se de Procedimento Administrativo Investigatório…
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há 9 anos

Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Setembro de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Decisão do Presidente DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDENCIA Protocolo: 99966/2015 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 17/2015 – XXXXX-31.2015.8.11.0000 Origem: São Paulo…
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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 10 anos

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Novembro de 2013

2 – SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/184 Marcus valerio Costa Cohen, silvia Altaf da rocha Lima Cedrola, Fabio galindo silvestre, genivaldo rodrigues rosa,…
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há 13 anos

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Setembro de 2011

CoNSELHo SuPERIoR Do MINIStÉRIo PÚBLICo aviso o Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas gerais, no uso de suas atribuições, com fulcro na decisão do egrégio Conselho superior do Ministério…
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há 13 anos

Página 2 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Outubro de 2011

rEGiÃo aDMiNistratiVa XLiii Comarcas: Carlos Chagas, itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni De 01 a 15 Promotor(a) de Justiça: Ana Cláudia Lopes (Teófilo Otoni) De 16 a 30…
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há 12 anos

Página 3 da Judiciário do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Novembro de 2011

PRoCuRADoR-GERAL ADJuNto JuRÍDICo atos Do ProCuraDor-GEraL DE JustiÇaaDJuNto JurÍDiCo - Portaria n.º 2679/2011 ? Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ?d?, da Lei Complementar…
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