Lei nº 8.220 de 04 de Setembro de 1991
Lei nº 8.220 de 04 de Setembro de 1991
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Medida Provisória no 672, de 21 de outubro de 1994.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150 , de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá…
Intimação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0008220-03.2016.4.01.3802 - Disponibilizado em 31/07/2023 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0008220-03.2016.4.01.3802 POLO ATIVO ROMILDA PRATA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) FABIANA REIS E SILVA | MG178868/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Recurso - TRF01 - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
AO JUÍZO DA 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/DF Ref. ao Proc. nº V. DE CAMARGO , já qualificada nos autos, vem, por sua advogada que esta subscreve, com fundamento no art.
Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX20013201206 1002-002.839
Processo n° 16327.720013/2012-06 Recurso Voluntário Acórdão n° 1002-002.839 - 1a Seção de Julgamento / 2a Turma Extraordinária Sessão de 14 de junho de 2023 Recorrente ITAU SEGUROS S.A. Interessado…
Citação - Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei Cível - 0008220-03.2016.4.01.3802 - Disponibilizado em 21/03/2023 - CJF
NÚMERO ÚNICO: 0008220-03.2016.4.01.3802 POLO ATIVO ROMILDA PRATA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) FABIANA REIS E SILVA | MG178868/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX
Trata-se da Representação formulada pela empresa MPM Comércio e Serviços Ltda., com pedido de medida cautelar, acerca da ocorrência de possível irregularidade no Edital da Licitação Eletrônica (LE)…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX
Trata-se de pedido de reexame interposto pelo Banco do Brasil contra o Acórdão 1020/2019-TCU-Plenário , proferido em representação interposta pela empresa Consienge Construção e Engenharia Ltda. 2. A…
Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX
Trata-se de pedido de reexame interposto pelo Banco do Brasil contra o Acórdão 1017/2019-TCU-Plenário , proferido em representação interposta pela empresa Consienge Construção e Engenharia Ltda. 2. A…
23. A concessão de serviços públicos - Capítulo 2 Concessão e permissão de serviços públicos - Serviços públicos e poder de polícia
23 A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; INTERVENÇÃO DO PODER CONCEDENTE LÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA Procuradora de Estado em Mato Grosso. Mestranda em Direito do Estado…
Recurso - TJSP - Ação Benfeitorias - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: LTDA. , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE COBRANÇA, que move em…